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Livro: Compliance - A nova regra do jogo

SINOPSE
A NOVA REGRA DO JOGO

Compliance. Até bem pouco tempo, essa palavrinha em inglês estava restrita ao ambiente profissional de empresas atuantes em setores altamente regulados como as indústrias financeiras e de saúde, ou empresas multinacionais expostas a algumas poucas (mais severas) legislações anticorrupção internacionais. Mesmo nesses casos, o uso do termo compliance no Brasil estava bastante restrito aos profissionais das áreas ligadas diretamente a questões regulatórias e/ou que se relacionavam diretamente com o poder público. De três anos para cá, isso mudou drasticamente. Hoje é cada vez mais comum escutar e ler a palavra compliance na mídia, em eventos, dentro das empresas e de instituições públicas. E têm sido aplicado com tamanha intensidade que temos a sensação de que o termo – que pode ser traduzido literalmente como cumprir as regras e as leis – parece fazer parte do dia a dia dos negócios no Brasil há tempos.
As manifestações de junho de 2013 – que inicialmente reuniu um grupo de “estudantes” que saíram às ruas em protestos contra o aumento das tarifas de ônibus em várias cidades brasileiras – rapidamente ganharam vulto popular, apartidário e um inimigo comum: a corrupção. Na esteira do histórico julgamento do mensalão, o combate à corrupção trouxe à pauta brasileira, em definitivo, a questão da moral e da ética. Da perspectiva do compliance no Brasil, essa foi uma das principais contribuições do mensalão, trazer a discussão sobre o combate à corrupção no poder público (e consequentemente, no ambiente de negócios do País) para um novo patamar. Até porque, naquele momento, depois de um susto inicial, a verdade é que pouco mudou no jeito como as empresas faziam negócios, ou se relacionavam com a política e o poder público por aqui.

Agora, a situação é outra. Bem distinta. Ao que tudo indica, a Operação Lava Jato ainda terá muitas fases pela frente. Mas as mudanças que ela gera no ambiente de negócios brasileiro – especialmente nos setores que, de algum modo, estão mais ligados ao setor público – já é perceptível. Muitas grandes empresas estão, pela primeira vez, verdadeiramente dispostas a dar atenção ao tema e a montar estruturas de compliance que as permitam comprovar o seu comprometimento com a implementação do programa. A certeza de que elas não podem mais para confiar em uma justiça com infinitas possibilidades de recursos e que os seus dirigentes podem amargar longos períodos atrás das grades, sem falar das multas bilionárias, representam uma inflexão nas decisões das empresas em assumirem que precisam repensar o seu jeito de fazer negócios. E sempre lembrando que todo o processo pode ser detonado a partir de uma delação de um funcionário de dentro da própria empresa. Já do lado do governo, ficou insustentável e impossível praticar a política se valendo dos modelo de cooptação tão utilizado no Brasil, ainda mais com a mídia massificando os malfeitos praticados, gerando repúdio na população, que não aceita mais tais práticas. No meio disso, os órgãos de controle e investigação do Estado brasileiro aprenderam com os erros de operações passadas, muitas anuladas por erros processuais e formalismos excessivos, e se mostraram altamente preparados para lidar com organizações e esquemas de corrupção e fraude bastante complexos.


Muito além da corrupção

Embora aqui no Brasil, a adoção (ou a pretensão) das práticas de compliance pelas empresas locais tenha quase que 100% a ver com a necessidade de responder à questão da corrupção, a área de compliance lida com um escopo bem mais amplo, no qual a corrupção e o relacionamento com o poder público é apenas um dos pontos de atenção.

No mundo do compliance, o caso da multinacional alemã Siemens é emblemático. Trata-se da maior multa já aplicada em um caso de corrupção corporativa e a primeira empresa a ser feita de exemplo pelas autoridades norte-americanas de que a corrupção nos negócios não seria mais tolerada sem punição. Mas, a verdade é que a origem do compliance moderno remonta alguns anos antes, a um outro escândalo cujo o impacto abalou verdadeiramente a confiança da sociedade nas empresas e no mercado acionário norte-americano: as fraudes contábeis envolvendo a Enron. O colapso da empresa de energia, que chegou a valer dezenas de bilhões de dólares na bolsa e perdeu totalmente o seu valor em questão de dias, atingiu em cheio milhões de cidadãos comuns, que depositaram na empresa as suas economias acreditando no que ela e o mercado vendiam sobre a então inovadora companhia. Os norte-americanos tomaram medidas impactantes para evitar que um problema dessa magnitude acontecesse novamente e para restaurar a confiança no sistema pelos investidores comuns. Foi desse caos que nasceu a Sarbanes-Oxley (SOX), uma nova e rígida regulação norte-americana que passou a exigir das empresas de capital aberto controles muito mais severos e aportou aos seus dirigentes e gestores muito mais responsabilidades pelos números e informações divulgados pela empresa. Empresários e executivos passaram a estar expostos a responsabilidade de responder criminalmente e, também, com o seus bens pessoais, por eventuais fraudes praticadas nas companhias. Mais expostos, passaram eles mesmos a se preocupar em como não permitir que problemas dessa natureza voltassem a ocorrer. O resultado foi um forte avanço dos mecanismos de controles internos das empresas, com o objetivo de monitorar, prevenir e mitigar riscos de fraudes e violações.

Esse primeiro movimento representa bem o que é a verdadeira essência do compliance: garantir a segurança dos acionistas e dos stakeholders da companhia e confiança dos mercados. O papel do compliance é o de garantir que o ambiente de negócios seja justo para todos os participantes, em escala global. Ao criar mecanismos para que a empresa não incorra em problemas que possam manchar sua reputação (com impactos diretos na receita) e gerar multas por violações às regras, leis e valores de cada mercado onde opera, o compliance protege o valor das empresas e cria um ambiente mais justo e transparente de negócios ao redor do mundo, uma vez que a proteção do valor de uma empresa envolve toda a sua cadeia de abastecimento e a sua rede de parceiros, amplificando o seu impacto.


Big brother global: integração e o fim dos paraísos do sigilo e da impunidade

Uma realidade importante para quem atua ou quer entender o compliance nos dias de hoje: o mundo está mais integrado e os órgãos de controle – internos e externos – também. São cada vez mais raros países que podem ser considerados ilhas de privacidade absoluta no mundo. Por pressão de organismos multilaterais como a Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); instituições como a Transparência Internacional; e, principalmente, dos Estados Unidos, países nos quais as regras de sigilo bancário eram sagradas e invioláveis – Suíça à frente – estão trabalhando cada vez mais em conjunto com outros países e autoridades internacionais no sentido de colaborar com investigações, dificultar que o sistema financeiro desses países sejam utilizados para esconder o dinheiro oriundo de outros países – seja ele fruto de corrupção, lavagem de dinheiro ou simples evasão fiscal. Esses países não estão fazendo isso por mera bondade, mas sim para não serem alijados do sistema financeiro global. Os fluxos de capital são cada vez mais globais e interligados, e continuam quase sempre passando, em algum momento, pelo sistema financeiro dos Estados Unidos, que usa isso como mecanismo de pressão.

De fato, os órgãos de controle de dentro e de fora dos países estão mais interligados, trocando e cruzando informações e tornando cada vez mais difícil que alguém escapar dos seus olhares. Mais e mais, as políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Anticorrupção, Regulatório e Tributária, entre outros, precisarão ser integradas. Porque uma violação regulatória pode gerar um problema de compliance anticorrupção, por exemplo. E o dinheiro oriundo dessa corrupção precisará ser, de alguma maneira, lavado. Aliás, políticas de lavagem de dinheiro e prevenção à corrupção caminham para serem integradas em um programa único. Ao contrário do que acontece com o financiamento ao terrorismo, que por motivos ideológicos pode receber doações de fontes lícitas de recurso – o financiamento ao terrorismo é o crime aqui e não a lavagem de dinheiro – o dinheiro oriundo da corrupção precisa voltar ao mercado legal, seja por meio da compra de bens ou depósitos em instituições financeiros, ou para financiar projetos políticos… Resumindo, em quase 100% dos casos, um crime de corrupção vem acompanhando de um crime de lavagem de dinheiro. Por isso, essa integração é um desafio adicional para os profissionais de compliance.


Um mundo novo, uma nova visão de compliance

Nesse novo e complexo cenário, o compliance officer precisa ter capacidade de unir a visão de negócios com os mecanismos preventivos de controle. Ele não é, e nem deve ser a estrela do time. Seu papel é o de orientar e apresentar os riscos envolvidos para quem for tomar a decisão. Ele está lá para proteger o valor das empresas, dos acionistas e a segurança e a confiança nos mercados. O seu trabalho, se bem feito, não vai acabar com a corrupção no Brasil e no mundo, mas vai criar as condições para um ambiente de negócios mais seguro e transparente, com mais condições de prevenir, identificar e, se necessário, punir quem ainda assim insistir no erro. Isso só será feito com um programa de compliance sólido, que respeite às regras e, ao mesmo tempo, à natureza dos negócios, o que torna imperioso um alto nível de conhecimento em Negócios, Legislação, Política, Técnico e de Pessoas por parte dos compliance officers. Em A NOVA REGRA DO JOGO, o primeiro livro editado pela LEC, a especialista Alessandra Gonsales e um time de seletos convidados ajudam profissionais de compliance e todos os interessados a contextualizar e conhecer com um pouco mais de profundidade o compliance e a sua importância para o mundo dos negócios.
SUMÁRIO
PARTE 1- Compliance. A Nova Regra do Jogo
Introdução

Capítulo 1
O Caso Enron, a SOX e a Origem Do Compliance Moderno

Capítulo 2
Caso Siemens, o Fcpa e o Papel da Ocde

Capítulo 3
Lavagem de Dinheiro e Compliance no Sistema Financeiro

Capítulo 4
A Chegada do Compliance no Brasil

Capítulo 5
Criação da CGU, a Indústria de Saúde e as Multinacionais

Capítulo 6
Do Mensalão à Lava Jato

Capítulo 7
A Área e o Profissional de Compliance

Capítulo 8
O Futuro do Compliance
PARTE 2- Seleção de Artigos
Introdução

Overview de Compliance na América Latina
Daniel Sibille

Avaliação de Riscos e Determinação de Respostas aos Riscos
Alexandre da Cunha Serpa

Investigação Interna
Shin Jae Kim, Renata Muzzi e Giovanni Falcetta

Compliance Digital
Camilla do Vale Jimene e Rony Vainzof

Evolução dos Controles Cadastrais nas Instituições Financeiras
José Leonelio de Souza
AUTORES
Alessandra Gonsales
Sócia Fundadora da LEC e Sócia de Compliance do W. Faria Advogados

Graduada em Direito pela PUC-SP; Pós-Graduada em Direito Empresarial pela PUC-SP; Mestre em Direito Comercial, tendo conduzido suas pesquisas na Universidade de Harvard – Boston/EUA e MBA pela FGV/SP. Professora de Cursos da LEC e de Pós-Graduação na área de compliance. Palestrante em eventos nacionais e internacionais e autora de diversos artigos sobre compliance anticorrupção e financeiro.

Daniel Sibille
Diretor de Compliance LATAM da Oracle

Advogado especialista em Compliance e Combate a Fraudes, atualmente é Diretor de Compliance LATAM da Oracle, empresa norte-americana com presença em 145 países e líder mundial no mercado de IT. Graduado pela Universidade presbiteriana Mackenzie e Pós Graduado em Direito Civil e Direito Empresarial. É professor do Curso curso de Pós Graduação de Gestão de Riscos de Fraudes da FIA, Coordenador do Curso de Preparatório de Compliance da LEC e Idealizador e co-fundador da Revista LEC – Legal, Ethics and Compliance.

Alexandre Serpa
Diretor de Compliance na CVS Health (Drogaria Onofre)

Há sete anos atuando em Compliance é um profissional com 17 anos de experiência nas áreas de governança corporativa (Compliance, Auditoria, Gestão de Riscos e Controles Internos) em empresas de Consultoria, Indústria Farmacêutica (Brasil e Suiça) e Varejo Farmacêutico. Graduado em Ciências da Computação pela UNESP e pós-graduado em Adm de Empresas pela FGV. Certificado em Investigação de Fraudes (CFE – Certified Fraud Examiner) e em Compliance e Ética (CCEP – Certified Compliance and Ethics Professional).

Shin Jae Kin
Membro dos comitês executivo e de gestão de TozziniFreire

Membro dos Comitês Executivo e de Gestão de TozziniFreire, Shin concentra sua atuação nas áreas de fusões e aquisições, societária e compliance. Altamente recomendada, possui mais de 25 anos de experiência em operações de fusões e aquisições e vendas de empresas, e assessora investidores de diversos países em seus investimentos de entrada e saída. É também especialista na coordenação estratégica de atuações que envolvam relações com órgãos governamentais e investigações corporativas. Shin é responsável pelo Asia Practice Group, coordenando diretamente os grupos Coreia e China; é também corresponsável pelo grupo de Compliance e Investigação de TozziniFreire.

Renata Muzzi
Corresponsável pela área de compliance e investigação de TozziniFreire

Corresponsável pela área de Compliance e Invetigação de TozziniFreire desde 2006, Renata concentra sua atuação em questões de compliance e investigações internas. Sua experiência inclui assessoria em questões de anticorrupção, treinamentos de conduta para colaboradores, desenvolvimento de programas de compliance, avaliação de risco e auditorias de anticorrupção em operações de Fusões e Aquisições.Renata frequentemente assessora empresas em uma ampla gama de questões relacionadas a anticorrupção e antisuborno, incluindo a condução de de investigações internas e formulação de programas.Renata foi a primeira brasileira a obter a certificação Certified Compliance and Ethics Professional (CCEP) da Society of Corporate and Ethics Compliance (SCCE) em 2008. A sócia tem ampla experiência em fusões e aquisições, vendas, joint ventures, reestruturações societárias e na assessoria a investidores de diversos países em seus investimentos de entrada e saída.

Giovanni Falcetta
Sócio de Compliance do escritório Tozzini Freire Advogados

Giovanni Falcetta é sócio da área de compliance do escritório TozziniFreire e Coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP. Giovanni é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica– PUC/SP, mestre em Direito Privado Europeu pela Università degli Studi di Roma “La Sapienza” e participou ativamente das discussões envolvendo a tramitação e regulamentação da Lei Anticorrupção brasileira.

Camilla do Vale Jimene
Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora do MBA de Direito Eletrônico da EPD – Escola Paulista de Direito. Professora convidada da Pós–Graduação dos cursos de Tecnologia da Informação e Computação Forense da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada do MBA de Gestão de Riscos Financeiros, Corporativos e Compliance da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Instrutora da LEC – Legal, Ethics e Compliance. Membro consultora da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP. Membro da Comissão Permanente de Estudos em Tecnologia da Informação do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. Palestrante em diversos congressos e seminários realizados por instituições como UNESP, UNICAMP, PUC/SP, CAMPUS PARTY, entre outras. Autora do livro “O Valor Probatório do Documento Eletrônico” (2010) e coautora de artigos publicados nos livros “Educação Digital” (2015) e “Compliance: A Nova Regra do Jogo” (2016).

Rony Vainzof
Sócio do Escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados; Mestrando em soluções alternativas de controvérsias empresariais na Escola Paulista de Direito; Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor Convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Digital e das Telecomunicações, bem como Computação Forense; Professor convidado do Curso de Direito Digital da FGV (FGVlaw) e professor convidado da Fundação Getúlio Vargas no Curso de MBA em Construção Civil; Professor convidado da Escola Paulista da Magistratura; Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Bancário da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Professor de Pós-Graduação das Faculdades FECAP, FIAP e IBTA; Vice-Presidente do Conselho da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP; Vice-Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM); Diretor do Departamento de Segurança (DESEG) da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética; Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Membro voluntário da Comissão Jurídica da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP); Membro Colaborador da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP.

Jose Leonelio de Souza
Head of business development de governança, risco e compliance da Thomson Reuters para a América Latina

Consultor em Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Atuou por 30 anos nos segmentos de Auditoria e Compliance, sendo os últimos 12 anos na implantação e gestão de programas de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil e em dependências de empresas brasileiras no exterior.
Professor da FIA – Fundação Instituto de Administração – no curso de Pós em Gestão de Riscos de Fraudes.
Certificado ACAMS – Association of Certified Anti-Money Laundering Specialist.

HORÁRIO TEMA INSTRUTOR
13h00 - 14h00 Fraudes Corporativas e Revisão Documental Sandra Cristina Bernardo
(Líder de FIDS na Grant Thornton Brasil)
14h00 - 15h30 Noções Gerais de Risk Assessment Paulo Sergio Suzart
(Compliance Officer)
15h30 - 15h45 Coffee Break
15h45 - 17h00 Investigações Internas Sandra Cristina Bernardo
(Líder de FIDS na Grant Thornton Brasil)

Paulo Sergio Suzart
(Compliance Officer)

Fernando Alcântara de Oliveira
(Atuação nas áreas de fraude, ética e compliance na Syard)
17h00 - 18h00 Compliance no Poder Público Juliana Oliveira Nascimento
(Advogada, Consultora em Compliance, Professora, Palestrante e Escritora)